A Importância da defesa da liberdade religiosa para a igreja adventista do sétimo dia no Brasil

Resumo

A Constituição Federal de 1988 é a fonte principal para todo o ordenamento jurídico brasileiro e o fundamento legal para o estudo da liberdade religiosa está positivado em seu artigo 5º, sendo essa a diretriz para as decisões judiciais sobre o tema. Na área religiosa, a fonte principal dos adventistas do sétimo dia é a Bíblia Sagrada. Em especial, para essa denominação religiosa, o sábado é um dia sagrado e dedicado a Deus e as atividades religiosas, sendo baseado sua convicção religiosa no texto bíblico de Gênesis 2:2-3 e Êxodo 20:8-11, mas sua guarda sagrada muitas vezes não é respeitada pela sociedade e até mesmo pelo Poder Público. O trabalho tem por objetivo analisar a defesa do direito à liberdade religiosa pela Igreja Adventista do Sétimo Dia através da metodologia de revisão bibliográfica com a utilização da técnica de levantamento documental de documentos oficiais da Igreja. A conclusão desse estudo é que nos últimos anos a Igreja Adventista do Sétimo Dia teve grandes embates e discussões com o Poder Público para o respeito e verdadeiro exercício do direito à liberdade religiosa nas instituições de ensino, na aplicação de concursos públicos e no conflito com outros direitos constitucionais fundamentais, obtendo conquistas essenciais para todos os que possuem um dia sagrado de guarda e que resultam em efetividade do direito constitucional após décadas de sua normatização. 

DOI: 10.29327/2148040.3.1-4