Aspectos jurídicos da preservação da identidade institucional da Rede Adventista de Educação na questão do uso do nome social
Palavras-chave:
educação, perspectiva bíblica, gênero, transgenderismo, nome socialResumo
O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade de preservar a visão bíblica presente no núcleo institucional da Rede Adventista de Educação na questão da determinação do uso do nome social por parte da Resolução CPE/MEC 1/2018. Para tanto, perpassaram-se os principais aspectos da perspectiva bíblica sobre a binariedade sexual e seus reflexos no fenômeno do transgenderismo, com a menção à posição da Igreja Adventista do Sétimo Dia; em seguida, abordaram-se os elementos a serem considerados na análise jurídica da mencionada Resolução, verificando-se sua relevância na possibilidade de sustentação da identidade institucional adventista. Por fim, listaram-se os riscos institucionais envolvidos e um possível procedimento apto a preservar a identidade institucional adventista sem incorrer em ilegalidade.
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